O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.604, datado de 28 de agosto de 2025, que amplia os poderes da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O novo regulamento determina que o Gabinete Pessoal da Presidência também atenda à primeira-dama, alterando a estrutura administrativa da Presidência da República.
O decreto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O objetivo é apoiar Janja em suas atividades de interesse público, que incluem organização de agenda, cerimonial e gestão de correspondências.
Novas Diretrizes da AGU
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia orientado sobre a atuação do cônjuge do presidente, permitindo que ele represente o governo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais. Contudo, essa atuação deve ser voluntária e não remunerada, sem compromissos formais com a administração pública.
O Gabinete Pessoal da Presidência conta com 189 funcionários, incluindo a Ajudância de Ordens e o Cerimonial. Apesar de não ocupar um cargo público, Janja possui uma equipe própria de 12 funcionários, com gastos mensais estimados em R$ 160 mil. A Secretaria de Comunicação da Presidência ressaltou que os normativos visam garantir a transparência nas atividades da primeira-dama.
Papel Simbólico e Representativo
O novo decreto, ao incluir o inciso XII ao artigo 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023, consolida a orientação da AGU sobre o papel simbólico da primeira-dama. Essa atuação deve ser pautada pelos princípios da Administração Pública, conforme estipulado na Constituição Federal. Assim, Janja poderá exercer um papel representativo em diversas atividades, reforçando sua presença no cenário público.
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