O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, manifestou sua oposição à consulta pública sobre a mudança nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo, que pode dispensar aulas em autoescolas, está em discussão até 2 de novembro. Valença anunciou que, caso o texto final seja publicado, pretende levar o caso à Justiça.
A proposta em análise visa flexibilizar as exigências para a CNH, permitindo, por exemplo, a redução de até 80% no custo do processo, que atualmente gira em torno de R$ 3,2 mil. Além disso, a nova regulamentação pode eliminar a carga horária mínima obrigatória, mantendo apenas os exames teóricos e práticos. O impacto sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) já é visível, com novas matrículas praticamente congeladas.
Tensão Institucional
O cenário é de tensão entre governo, Congresso e o Ministério dos Transportes. Enquanto o ministro Renan Filho (MDB) defende a proposta, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), pediu cautela e diálogo com diferentes setores. Em suas redes sociais, Hoffman expressou preocupação com as potenciais consequências da medida.
Valença, por sua vez, vê a consulta como uma ação eleitoreira, associando-a ao ano eleitoral de 2026. Ele acredita que os interesses dos CFCs estão sendo negligenciados em prol de ganhos eleitorais. “Os CFCs de todo o Brasil foram pegos de surpresa”, afirmou Valença, que também está mobilizando os donos de autoescolas para coletar assinaturas em apoio a um Projeto de Lei que interrompa a consulta pública.
Demandas do Setor
O Ministério dos Transportes justifica a proposta como uma resposta a demandas do próprio setor, visando alinhar o processo de habilitação às novas realidades do mercado. A ideia é modernizar o sistema, oferecendo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem comprometer a segurança viária. Além disso, a proposta busca regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
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