O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo.
Na representação, o deputado pediu a suspensão do aumento, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para cerca de R$ 777, com efeitos financeiros previstos para outubro.
Zé Trovão alegou que a medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno, poderia configurar distribuição gratuita de valores em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.
Sorteado para relatar a representação, Mendonça, porém, não analisou o mérito da acusação. Segundo a decisão, candidatos só podem apresentar representações eleitorais contra candidatos da mesma circunscrição eleitoral.
Como Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à Presidência da República, Mendonça concluiu que o deputado não tem legitimidade.
“As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral. A eleição para deputado federal está vinculada à respectiva unidade da Federação, enquanto, na eleição presidencial, a circunscrição corresponde ao território nacional”, disse o ministro na decisão.
Com isso, o ministro extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicado o pedido de liminar para suspender o reajuste. Zé Trovão é aliado do adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL).
O reajuste foi anunciado nesta quinta, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, com a participação de Lula. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
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