O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez uma referência à líder política venezuelana María Corina Machado em seu voto no julgamento do núcleo 4, ocorrido nesta terça-feira, 21 de outubro. Fux destacou a importância da fiscalização democrática nas eleições, conectando a situação da Venezuela com o Brasil para ressaltar a necessidade de transparência no processo eleitoral.
Fux lembrou que María Corina Machado, conhecida por sua luta contra as fraudes eleitorais na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro, mobilizou a população para monitorar as eleições em seu país. Segundo o ministro, essa atuação demonstra que a participação popular é crucial para garantir a legitimidade das eleições. Ele enfatizou que, apesar das diferenças entre os contextos brasileiro e venezuelano, as lições deixadas por Machado são relevantes.
A importância da fiscalização
O ministro argumentou que o reconhecimento internacional, como o prêmio Nobel recebido por Machado, não seria concedido a alguém que praticasse crimes. Fux sublinhou que a coragem de cidadãos que lutam por princípios democráticos é fundamental para a construção de uma democracia vigilante e em constante aprimoramento. Ele criticou a repressão política na Venezuela, onde o regime dificultou a candidatura de Machado nas eleições presidenciais de 2024.
Além disso, Fux abordou a diferença entre manifestações políticas legítimas e crimes contra o estado democrático de direito. Ele afirmou que a opinião pública sobre fraudes eleitorais e o controle social do processo não devem ser tratados como crimes. O ministro também fez menção a grupos que tentaram desestabilizar a democracia brasileira, ressaltando que o temor de sanções pode afastar os cidadãos da fiscalização das eleições.
Fux concluiu sua argumentação ao afirmar que as eleições não devem ser uma “festa democrática do silêncio”, defendendo a necessidade de um ambiente democrático onde a participação e a vigilância da sociedade civil sejam respeitadas.
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