A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a sete anos e seis meses de prisão. A condenação ocorreu no contexto do “Núcleo 4”, relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Rocha foi acusado de falsificar um documento que embasou a ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a anulação de urnas nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Rocha sabia da inexistência de irregularidades no sistema eleitoral, mas ainda assim sustentou dúvidas sobre o processo. O engenheiro, por sua vez, afirmou que o relatório do IVL não apontou fraudes nas urnas e que sua análise se baseou em dados reais. Ele criticou a decisão do STF, alegando que seu trabalho técnico foi mal interpretado como uma ação política.
Reabertura de Investigação
Além da condenação de Rocha, o STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por sua suposta participação na trama golpista. A proposta foi aprovada por 4 votos a 1, permitindo que novas apurações sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam realizadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia indiciado Costa Neto em 2024, mas não havia apresentado denúncias até o momento.
O advogado de Rocha, Melillo Dinis do Nascimento, criticou a seletividade do processo, ressaltando que o contratante político não foi acusado, enquanto seu cliente, que produziu os relatórios, está sendo processado. Rocha mantém que o IVL continuará a atuar em auditorias independentes para fortalecer a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
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