O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar um inquérito administrativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado a críticas ao sistema eletrônico de votação. A decisão, assinada pela ministra Isabel Gallotti, foi tomada na última terça-feira, 21 de outubro. O arquivamento se deu pela inexistência de novos elementos e pelo prazo legal para novas ações eleitorais já ter expirado.
O inquérito foi aberto em 2021, após uma live de Bolsonaro, onde ele fez críticas ao processo eleitoral. A investigação, que visava apurar possíveis irregularidades e a disseminação de desinformação, foi iniciada por determinação do então corregedor, Luis Felipe Salomão. A ministra Gallotti afirmou que não há utilidade processual em manter a apuração, uma vez que os fatos já foram analisados em outras ações eleitorais.
Desdobramentos do Arquivamento
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo encerramento do caso, alegando a falta de novas provas. A decisão do TSE também remete informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para possíveis providências criminais. O inquérito investigava, além das críticas ao sistema de votação, questões como o financiamento de manifestações e o uso de recursos públicos em eventos durante o governo Bolsonaro.
As diligências contaram com a colaboração da Polícia Federal e de plataformas digitais, que ajudaram a rastrear contas suspeitas. A relatora destacou que o TSE já havia realizado ações para esclarecer alegações de fraude, citando relatórios que confirmam a segurança das urnas eletrônicas. Com o arquivamento, os valores bloqueados durante a investigação também foram liberados, salvo novas determinações judiciais.
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