O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 30 de outubro de 2025, reafirma as restrições impostas ao ex-presidente, que é investigado em processos relacionados a inquéritos que envolvem Gayer.
Moraes destacou que Gayer está proibido de manter contato com Bolsonaro, mesmo que indiretamente. “Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF,” afirmou o ministro em sua decisão. Além disso, as visitas de outros parlamentares, como Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), estão autorizadas entre os dias 3 e 6 de novembro, com restrições em vigor.
Restrições e Condições
As visitas a Bolsonaro devem ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes. O ex-presidente enfrenta severas restrições, incluindo a proibição de uso de celular e redes sociais. Ele está em prisão domiciliar cautelar por suspeitas de obstrução da Justiça, devido a tentativas de coagir o Judiciário durante seu processo penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Apesar da condenação, o ex-presidente ainda não iniciou o cumprimento da pena, pois há um recurso pendente a ser julgado pela Primeira Turma do STF entre os dias 7 e 14 de novembro. Recentemente, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação da prisão domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República denunciar outros envolvidos, sem incluir o ex-presidente nas acusações.
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