O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do aumento do limite das emendas impositivas em Mato Grosso, de 1% para 2% da receita corrente líquida. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, é relatado pelo ministro Dias Toffoli e discute uma emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023. O governador Mauro Mendes questionou a legalidade do processo, alegando irregularidades e violação do planejamento orçamentário.
No seu voto, Toffoli defendeu a ampliação, condicionando que 50% dos recursos sejam destinados à saúde pública, alinhando-se ao modelo da Constituição Federal. O entendimento do relator é apoiado por Gilmar Mendes. Em contrapartida, Flávio Dino e Alexandre de Moraes divergiram, sustentando que o teto deve ser de 1,55% da receita corrente líquida, conforme o limite aplicado às assembleias legislativas, similar ao que ocorre na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o julgamento apresenta dois votos favoráveis à ampliação e dois contrários, com a conclusão prevista para a próxima sexta-feira, 7. O resultado deste embate pode impactar a gestão orçamentária do estado, especialmente em relação aos investimentos na saúde, tema central da discussão. As decisões do STF têm o potencial de moldar o futuro das emendas impositivas em todo o país, refletindo a importância do equilíbrio entre autonomia estadual e responsabilidade fiscal.
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