A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um reajuste salarial de 24% para os servidores do Poder Judiciário. O aumento será implementado em três parcelas de 8% entre 2026 e 2028. O projeto de lei 4.750/25, que recebeu 299 votos a favor e 199 contra, agora segue para o Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) justificou a proposta com base na perda de poder aquisitivo dos servidores, que chegou a 24,21% até julho de 2025, mesmo considerando os reajustes realizados entre 2023 e 2025. O ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou que essa perda pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias.
O relator do projeto, Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a medida visa corrigir a defasagem inflacionária e não deve ser vista como um privilégio, mas sim como “justiça remuneratória” para manter a eficiência dos serviços prestados. O reajuste também será aplicado sobre os valores de cargos em comissão e funções comissionadas.
Adicional de Qualificação
Além do reajuste, os deputados aprovaram o projeto de lei 3.084/25, que reformula o adicional de qualificação para os servidores do Judiciário. Essa proposta, também apresentada pelo STF, foi aprovada por votação simbólica e estabelece um Valor de Referência (VR) único, correspondente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1.
O VR fixado será de R$ 599,08, podendo ser multiplicado até cinco vezes para aqueles com doutorado. Atualmente, o adicional incide sobre a remuneração do servidor, conforme informações da Agência Câmara.
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