O Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de corrigir a desigualdade salarial entre os trabalhadores da administração pública central na Madeira e os demais funcionários públicos da região. A proposta inclui mais de 20 medidas que abrangem mobilidade, finanças regionais, segurança, justiça e trabalho.
A iniciativa do PCP critica a inércia dos governos anteriores, alegando que essa desigualdade salarial é resultado da não aplicação do aumento do salário mínimo regional na administração pública central. Em 2025, a Remuneração Mínima Garantida Regional foi fixada em 915 euros, 45 euros a mais que o salário mínimo nacional, que é de 870 euros. O partido destaca que, enquanto a administração pública regional e o setor privado aplicam essa remuneração, os trabalhadores da administração pública central e das instituições dependentes do Estado continuam a receber com base no salário mínimo nacional.
Críticas à Situação Atual
O PCP considera a situação uma “flagrante desigualdade e injustiça”, enfatizando que a disparidade salarial afeta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores na região. A proposta visa não apenas corrigir essa diferença, mas também abordar problemas persistentes que afetam a população da Madeira, que, segundo o partido, têm sido negligenciados pelo governo.
O partido espera que a proposta seja discutida e aprovada, promovendo uma maior equidade salarial e melhorando as condições de trabalho na administração pública. A ação do PCP reflete um esforço contínuo para garantir direitos e dignidade aos trabalhadores da região, diante de um cenário de desigualdade que perdura há anos.
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