O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal a investigação de suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades em diversas entidades, totalizando cerca de R$ 15,18 milhões desviados.
Os relatórios da CGU revelaram falhas graves na execução e falta de transparência na aplicação dos recursos, com 4,5% do total auditado apresentando problemas. Dino enfatizou a necessidade de responsabilizar os envolvidos e restaurar a integridade na execução orçamentária, afirmando que a situação evidencia fragilidade nas emendas parlamentares.
Ações do Governo
Além de solicitar a investigação, o ministro também cobrou explicações do governo e do Congresso sobre as irregularidades. Ele fixou um prazo de 60 dias para que a Casa Civil corrija distorções nas emendas coletivas, que têm sido alvo de críticas por suas anomalias que dificultam a adesão ao planejamento governamental.
A CGU ampliou suas auditorias, que inicialmente cobriram dez ONGs entre as 2,4 mil beneficiadas, para um total de 57 organizações em todo o país. As investigações revelaram 245 instrumentos de transferência voluntária, com 103 auditados, totalizando R$ 355 milhões. Entre as falhas encontradas, destacam-se a ausência de controle interno e a falta de pessoal qualificado nas ONGs.
Irregularidades Identificadas
Os auditores detectaram indícios de favorecimento nas contratações e sobrepreço em 23 das 34 auditorias mais recentes. Em muitos casos, as entidades não prestaram contas dentro dos prazos estabelecidos, evidenciando a necessidade de um aperfeiçoamento nos mecanismos de controle e integridade na execução orçamentária.
Diante desse cenário, Dino reiterou a importância de manter um diálogo interinstitucional para garantir a transparência e a legalidade nas transferências de recursos públicos, essenciais para a efetividade das políticas públicas.
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