O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no caso da trama golpista. A decisão ocorreu na segunda-feira, 17 de novembro, e aproxima o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses a que Bolsonaro foi condenado. O acórdão que formaliza a decisão ainda será publicado, permitindo novos recursos.
Os quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram contra os recursos, que buscavam reverter a condenação. A ata publicada formaliza o resultado, mas o acórdão conterá o relatório do processo e as fundamentações dos ministros. Após a publicação do acórdão, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar novos recursos.
Próximos Passos
A expectativa é que a prisão de Bolsonaro ocorra na Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim deste mês e o início de dezembro. Embora a defesa tenha o direito de recorrer novamente, o cenário atual aponta para a rejeição dos possíveis novos embargos. Para que um novo julgamento ocorra, seria necessário que houvesse um placar favorável a Bolsonaro, o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou a seu favor.
Caso nenhum dos réus recorra após a publicação do acórdão, será decretado o trânsito em julgado, encerrando oficialmente o processo e iniciando o cumprimento das penas. A defesa de Bolsonaro, no entanto, deve tentar novos recursos, mesmo que isso apenas adie o início da pena.
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