O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que vai ouvir o jurídico da Casa antes de decidir sobre o futuro do mandato do deputado Alexandre Ramagem. A análise incluirá a decisão do STF e não há convicção formada no momento.
O processo sobre Ramagem tramita na CCJ, sob a relatoria do deputado Diego Garcia, conforme o rito usado anteriormente em casos envolvendo Zambelli. Motta já adotou medidas que impactam Ramagem, como a proibição de votação remota do exterior.
Situação em andamento
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. Com a condenação, o STF encaminhou o nome dele ao BNMP e enviou a perda de mandato à Câmara. Ramagem está nos Estados Unidos, onde viajou antes da decisão judicial.
O ex-diretor da Abin é alvo de decisão relacionada ao caso envolvendo o suposto plano golpista. A mulher dele, Rebeca Ramagem, afirmou ter sido alvo de mandado de busca durante voo, com apreensão de celular pela PF.
Mottra disse que continuará avaliando os elementos, incluindo a jurisprudência recente, antes de qualquer definição sobre o mandato de Ramagem. A CCJ mantém o processo em curso, sem prazo definido para conclusão.
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