O Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei antifacção, que endurece penas para organizações criminosas, como PCC e Primeiro Comando da Capital. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a sessão do Congresso. A Câmara aprovou o PL 5.582/2025 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Derrite reassumiu o cargo de deputado para relatar o PL antifacção e apresentou seis versões do parecer ao longo da tramitação. O governo criticou mudanças no texto e afirma que parte do conteúdo original pode ser recuperada no Senado.
Pontos em discussão
O substitutivo aprovado na Câmara prevê que bens e valores obtidos em investigações da Polícia Federal sejam encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em operações conjuntas entre a PF e forças estaduais ou distritais, os valores recuperados seriam rateados igualmente entre o FNSP e os Fundos de Segurança Pública dos estados ou do Distrito Federal, o que, na prática, pode decapitalizar a PF. O novo cenário tem gerado críticas do governo, que avalia impactos financeiros para a PF.
A expectativa é que Alessandro Vieira (MDB-SE), novo relator no Senado, apresente seu parecer na próxima terça-feira. A tramitação permanece sob observação, já que ajustes no financiamento e nos dispositivos do substitutivo podem alterar o conteúdo final do projeto.
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