Na quinta-feira (27), o Congresso derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo dispositivos que permitem autoclicenciamento e dispensa de licenciamento para imóveis rurais com CAR pendente de homologação. A medida retorna trechos ao texto da lei, ampliando a simplificação do licenciamento.
Organizações não governamentais anunciaram que, após a decisão, acionariam o STF para contestar a normativa. O Observatório do Clima classificou o movimento como o pior retrocesso ambiental já visto no país, argumentando que a decisão contraria decisões do STF e fragiliza salvaguardas federais.
O WWF-Brasil afirmou que a derrubada viola a ciência e aumenta a insegurança jurídica, fortalecendo a fragilidade da governança ambiental. Suely Araújo, do Observatório do Clima, disse que o texto traz inconstitucionalidades que devem ser contestadas judicialmente. Lucas Louback, do Nossas, criticou a decisão como retrocesso político e climático.
Governo e crise institucional
Na véspera, o governo pediu a manutenção de 63 vetos, em tom de retaliação entre Executivo e Legislativo. A crise se agrava após a indicação de um advogado-geral da União ao STF ter sido alvo de disputas entre o Palácio do Planalto e o Congresso, segundo relatos de bastidores. O Senado defende que a votação é essencial para o desenvolvimento do país.
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