Quebec apresenta projeto de lei que amplia restrições religiosas em espaços públicos, incluindo instituições de ensino. A iniciativa, apresentada pela coalizão CAQ, restringe orações públicas, refeições kosher/halal em órgãos estaduais e prevê multar grupos que desrespeitarem as regras.
O texto usa a cláusula notwithstanding para blindar a lei contra contestações constitucionais. O governo afirma buscar neutralidade estadual, enquanto opositores e entidades religiosas veem aumento de discriminação e retirada de espaço público.
O projeto foi anunciado nesta semana, ênfase na secularização após debates sobre a presença religiosa em espaços públicos. Analistas destacam que a medida pode impactar minorias, especialmente muçulmanos, segundo críticas de líderes comunitários.
Detalhes do Projeto
- Proíbe oração em instituições públicas, oração comunitária em vias públicas e parques.
- Prevê multa de cerca de C$1.125 para infratores.
- Exceções para eventos curtos com aprovação prévia.
Reações e Contexto
- Autoridades afirmam que regras devem ser aplicadas a todos, sem discriminação.
- Grupos religiosos e defensores de direitos humanos questionam a efetiva neutralidade e apontam riscos a liberdades.
- Juristas preveem novos desafios judiciais à utilização da cláusula notwithstanding.
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