O ministro Cristiano Zanin, do STF, liberou nesta quinta-feira (27) a continuidade da ação penal contra três congressistas apontados pela PGR. A Procuradoria pede a condenação por corrupção passiva e organização criminosa. A liberação foi comunicada ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que ficará responsável pelo julgamento.
Segundo a PGR, os acusados teriam exigido propina para liberar emendas parlamentares. O valor seria de 1,6 milhão de reais, em troca da liberação de 6,6 milhões de reais destinados ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Situação processual
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), respondem aos crimes na ação penal. Defesas apresentaram objeções sobre provas, origem da denúncia e jurisdição, alegando interrogantes quanto à validade de partes do material investigado.
De acordo com os advogados, a defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e em anotações desconhecidas do suplente. A defesa de Pastor Gil contesta a legitimidade das provas obtidas na investigação, apontando que o caso deveria tramitar no STF desde o início.
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