O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu liminarmente a expressão “a todo cidadão” do artigo da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão denunciasse ministros perante o Senado. A decisão também determinou que, em casos envolvendo membros do Judiciário, apenas o Procurador-Geral da República pode apresentar denúncia por crimes de responsabilidade.
A medida ocorre em meio a uma crise institucional entre os Poderes, marcada por debates sobre o mecanismo de impeachment e o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O gesto de Mendes vem na esteira de disputas sobre o tema que já vinham sendo discutidas no Congresso.
Reações
Deputados e senadores de direita e da oposição criticaram a decisão, alegando interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou uma PEC para manter o modelo atual previsto na Constituição.
Ferreira disse que pretende restabelecer a legitimidade do cidadão, a autonomia do Senado e impedir suposta interferência judicial no processo de impeachment. A PEC será protocolada em breve, segundo ele, destacando a necessidade de manter o equilíbrio entre os poderes.
Contexto político
A decisão ocorre em meio a disputas sobre a composição do STF, com a indicação de Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso gerando resistências no Congresso. O governo enfrentou derrotas em votações e houve críticas públicas de líderes do Legislativo.
A controvérsia alimenta a crise entre os poderes, reforçando o debate sobre o papel do Judiciário no escrutínio de autoridades e o controle de constitucionalidade dos atos. O tema segue sob observação do governo e do Congresso.
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