A Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, fechou acordo com a Eletrobras, hoje chamada Axia, sobre o processo de desestatização, incluindo um jabuti ligado à Eletronuclear. O STF retomou, nesta quinta-feira, o julgamento da homologação do acordo.
O ministro Flávio Dino classificou o acordo como constrangedor, apontando o jabuti de grande dimensão e a alegação de que os trabalhadores não foram ouvidos. As considerações foram feitas durante a retomada do debate no tribunal.
Dino enfatizou que o tema envolve imperativos constitucionais e não se trata apenas de uma opção política, segundo o entendimento do magistrado. O julgamento segue para análise de aspectos legais e constitucionais do acordo.
A discussão ocorre no contexto de críticas sobre a participação de trabalhadores no processo e de defesa de que o acordo atende a obrigações constitucionais da desestatização. A Corte busca, assim, esclarecer os termos e impactos da homologação.
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