O Congresso Retomou o ritmo moroso de tramitação de duas propostas-chave de segurança pública: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei Antifacção. Nesta semana, houve novos horários agendados e adiamentos, com o objetivo de ampliar o diálogo entre as bancadas.
Na Câmara, a comissão especial adiou a apresentação do parecer da PEC 18/2025 para a próxima terça-feira. O relator, deputado Mendonça Filho, afirmou que pediu o adiamento para consolidar apoio entre lideranças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o prazo ampliado para permitir debates mais profundos.
No Senado, a CCJ adiou a votação do PL Antifacção após pedido de vista do senador Marcos Rogério. A análise passa para o dia 10 de dezembro, com o objetivo de aprofundar o texto antes da apreciação. O adiamento ocorre em meio a ajustes em pontos sensíveis do projeto.
Mudanças no texto e impacto financeiro
O substitutivo de Alessandro Vieira recebeu elogios de governo e oposição. O texto retirou a criação da categoria de “organizações criminosas ultraviolentas” e passou a enquadrar facções e milícias diretamente na Lei de Organizações Criminosas, definindo-as por controle territorial por violência, coação e ameaça. Também consta a previsão de imposto sobre apostas, estimado em cerca de R$ 30 bilhões anuais para o combate ao crime organizado.
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