O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes no caso envolvendo Ramagem, condenado pela Primeira Turma por organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ramagem está foragido em Miami; Moraes já havia determinado a proibição de saída do país e a entrega dos passaportes.
A Câmara foi informada de que não havia comunicado oficial sobre o afastamento de Ramagem nem autorização para qualquer missão no exterior. A defesa sustenta que ele tem direito aos embargos infringentes, argumento que já foi negado pelo relator. A reportagem apura os desdobramentos institucionais envolvendo o ex-delegado.
Demissão do cargo na PF
Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou portaria demitindo Ramagem do cargo de delegado de carreira da Polícia Federal. A decisão ocorre após a prisão preventiva e a controvérsia sobre a continuidade de suas funções, segundo informações oficiais. A publicação oficial confirma o desligamento e a continuidade de investigações relacionadas ao caso.
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