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Nunes Marques derruba decisão que afastou governador do Tocantins

Nunes Marques autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao governo de Tocantins, derrubando o afastamento do STJ por considerar intervenção excessiva

Wanderlei Barbosa — Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
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O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou nesta sexta-feira a decisão do STJ que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Barbosa estava fora do cargo desde setembro, enquanto é investigado por possível participação em organização criminosa que desviou recursos para cestas básicas durante a Covid-19.

A decisão autorizou o retorno de Barbosa ao cargo, classificando a medida do STJ como gravosa e excessiva. Segundo o ministro, o afastamento subtrai do político o exercício do mandato conferido pelo voto popular e representa intervenção desproporcional na política e na administração pública tocantinense.

Nunes Marques afirmou que não houve demonstração de risco atual suficiente para justificar o afastamento. A ponderação de valores constitucionais favoreceu a legitimidade democrática e o voto popular, mantendo o governo sob a normalidade institucional.

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