O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado estão em disputa sobre as regras do impeachment. O foco é a mudança da Lei do Impeachment, de 1950, para ampliar ou ajustar as condições de abertura de processos contra ministros do STF e chefes de Poderes. Gilmar Mendes restringiu, no STF, quem pode apresentar pedidos de impeachment.
No Senado, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) alterou o texto da proposta para reorganizar votações. A ideia é ampliar a capacidade de iniciar processos, mantendo restrições para punições automáticas de perda de cargo no parecer. O objetivo é tornar o processo mais célere, conforme cenário político atual.
Weverton informou que apresentará o parecer na próxima segunda-feira (8). A expectativa é levar o tema à CCJ na quarta-feira (10). A proposta prevê prazo para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre pedidos de impeachment, diferente da regra atual, que não fixa prazo.
Contexto e desdobramentos
A decisão de Mendes limitou pedidos de impeachment aos trâmites da PGR. O Senado já discute desde 2021 como atualizar a lei para facilitar ou restringir a abertura de processos contra ministros do STF. A posição de Mendes gerou críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A oposição vê nas mudanças uma possibilidade de agilizar análises no Senado, principalmente em relação a ministros do STF. Atualmente, há 81 pedidos parados contra ministros desde 2021, com destaque para Alexandre de Moraes. O cenário político busca maior controle do tempo de apreciação.
Gilmar Mendes aguarda posicionamento dos demais ministros do STF sobre a liminar. Eles podem confirmar a liminar ou derrubá-la, restaurando a vigência da Lei de 1950. Enquanto isso, o Congresso adianta a discussão da nova lei do impeachment e a PEC sobre decisões monocráticas.
Entre na conversa da comunidade