O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de inclusão de Luiz Fux no julgamento da ação penal do núcleo 2 da trama golpista. A análise ocorre na Primeira Turma e Fux já participou do julgamento de outros núcleos, mas não pode atuar no núcleo 2 segundo o regimento.
A defesa de Filipe Martins argumentou que Fux, transferido para a Segunda Turma, poderia participar da discussão sobre o núcleo 2. Moraes classificou o recurso como protelatório e afirmou que o Regimento Interno não permite a participação de ministros em turmas das quais não são membros.
Mantida a decisão, quatro ministros da Primeira Turma conduzirão o julgamento. Entre os réus do núcleo 2, um ocupou cargos estratégicos na segurança pública durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 e é acusado de não ter adotado medidas de prevenção, mesmo com alertas da PF.
O Ministério Público descreve que o réu elaborou a minuta de um decreto golpista e apresentou a “minuta do golpe” ao então presidente Jair Bolsonaro. O documento buscava reverter o resultado eleitoral e recebeu ajustes para angariar apoio militar.
A denúncia também aponta monitoramento de Moraes por parte do grupo e repasse de informações ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A PGR sustenta que o acompanhamento visava subsidiar ações voltadas à ruptura institucional.
Entre os apontados está uma ex-funcionária do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, acusada de planejar ataques contra o presidente eleito Lula e o ministro Moraes. Segundo a PF, o plano incluía ações para dificultar deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno de 2022.
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