O governo federal anunciou mudanças na forma de obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começam a valer nesta semana em todo o país. O anúncio envolve o Contran, com apoio do Ministério dos Transportes, e tem foco em simplificar etapas, reduzir burocracia e atualizar a CNH por meio de tecnologia. As alterações passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as mudanças aprovadas, está o fim da obrigatoriedade de horas na autoescola, a possibilidade de aulas teóricas online com instrutor autônomo, a padronização de provas teóricas e práticas e o início da atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT) via aplicativo. A expectativa é facilitar o processo para condutores e reduzir custos.
Aplicativo CNH do Brasil
O lançamento oficial do aplicativo CNH do Brasil está previsto para acontecer na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também prevê a publicação das novas regras em edição extra do DOU no mesmo dia, com vigência imediata após a publicação.
O governo detalha a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. O benefício é destinado a quem não tiver infrações com pontuação no ano anterior à renovação e virá acompanhado de um selo de bom condutor.
A nova versão do aplicativo deverá permitir grande parte do processo para obter a habilitação, inclusive o início de procedimentos já pela via digital, com a possibilidade de começar o processo em uma autoescola. Provas teóricas e práticas passam a ser padronizadas em nível nacional, com simulados baseados nas questões que compõem o exame.
Provas e renovação
As provas teóricas e práticas passam a seguir um padrão único em todo o Brasil. A ideia é que o simulador do aplicativo utilize as mesmas questões que caem na prova oficial, facilitando o preparo do candidato. A renovação automática protege motoristas que mantêm ficha regular, trazendo maior previsibilidade ao processo.
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