O Senado aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição que insere o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. O texto passou com 54 votos favoráveis e 14 contrários e precisa de aprovação na Câmara antes de virar lei. A emenda busca assegurar que apenas povos com ocupação contínua até 1988 possam pleitear terras.
Pelo texto, comunidades indígenas deverão comprovar ocupação permanente até 5 de outubro de 1988 para reivindicar áreas. Caso não comprovem, podem ser expulsas. Em 2023, o STF considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcação. O Congresso já havia aprovado lei validando o argumento, que é questionado no Judiciário.
Tendências e próximos desdobramentos
O objetivo agora é o segundo turno no Senado e aprovação na Câmara. O STF iniciará, nesta quarta-feira, a oitiva das partes afetadas e pode referendar outra proposta que ameniza a lei. A iniciativa é resultado de negociações entre indígenas e o setor do agronegócio, representado pela FPA.
Indígenas não puderam acompanhar a sessão na galeria do Senado, reservada a visitantes. O grupo assistiu à sessão por celular. Dinamam Tuxá, da Apib, afirmou que não houve autorização para entrada de mais pessoas no plenário. A Apib criticou a condução do processo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e citou tensões com decisões do STF.
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