O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu em sessão marcada pela proximidade de um julgamento sobre o tema no STF. O placar foi 52 x 14 no primeiro turno e 52 x 15 no segundo.
O texto estabelece que direitos sobre terras indígenas seriam reconhecidos apenas àquele que estava em posse ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A medida surge em meio a disputas entre Executivo, Legislativo e entidades representativas de povos tradicionais.
A PEC avança para a Câmara dos Deputados, mantendo o foco da discussão sobre a demarcação. Em 2023, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional, o que intensificou o embate entre setores favoráveis e contrários à tese.
Contexto e desdobramentos
Partidos de direita defendem a validade da tese e a aplicação da lei, enquanto setores de esquerda e organizações indígenas contestam a constitucionalidade da medida no STF. A oposição argumenta que a regra pode excluir povos sem posse em 1988.
O cenário envolve ainda tensões entre STF, Congresso e entidades indígenas, com o tema já gerando pautas de proteção de direitos versus interesses de propriedade rural. O Senado abriu espaço para que a discussão siga na Câmara.
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