O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), convocou apoiadores para protestarem neste domingo (14) contra o PL da dosimetria. Em vídeo publicado no X, ele pediu que brasileiros compareçam às ruas para rejeitar a aprovação na Câmara.
Segundo Teixeira, o texto recente diminui penas e beneficia pessoas que tentaram golpes contra a democracia, incluindo ataques a autoridades. Ele afirmou que a medida representaria uma ameaça às liberdades e ao Estado Democrático de Direito.
A Câmara aprovou o PL da dosimetria na madrugada de terça-feira (10) por 291 votos a 148. O relator foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto altera cálculos de pena para crimes contra a democracia, reduzindo penas futuras.
Progresso e próximos passos
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). A possibilidade de inclusão de emendas para anistia ainda não está definida.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) anunciou intenção de pedir vista no Senado, estratégia para adiar a análise do PL. O Congresso entra em recesso em 22 de dezembro e retorna em 2 de fevereiro.
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