A Prefeitura de São Paulo manteve uma multa de R$ 11.428.615,57 à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade.
A penalidade havia sido aplicada originalmente pelo Procon Paulistano no ano passado. Após recurso da concessionária, a decisão administrativa confirmou a cobrança de R$ 11,4 milhões.
Entre os episódios analisados estão os apagões ocorridos entre 8 e 10 de dezembro de 2025, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica. A apuração do Procon identificou interrupções no serviço, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.
Segundo a Prefeitura, a Enel já havia sido notificada antes da aplicação da multa, mas não adotou medidas suficientes para garantir a prestação contínua, adequada, eficiente e segura do serviço.
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A concessionária terá 15 dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso administrativo. O despacho também prevê redução de 30% no valor da multa caso a empresa abra mão de recorrer administrativa e judicialmente e faça o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura também acionou a Aneel e a Enel para cobrar explicações após novas interrupções.
Em abril de 2026, a Aneel abriu um processo que recomenda o encerramento da concessão após grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. Em agosto, a agência rejeitou recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve o andamento do processo.
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