O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, mantém desde 2024 um contrato com a Palantir para gestão do Pnate, o programa de transporte escolar. A solução é apresentada como Foundry com plataforma de IA, operando via Serpro/AWS.
A expansão de investimentos para 2025 prevê ampliar o uso da Palantir Foundry/AIP no âmbito do Pnate. O acordo ocorre por meio do marketplace da AWS, sem licitação formal, o que tem sido alvo de questionamentos sobre transparência e concorrência.
A discussão envolve onde os dados ficam armazenados e quem gerencia a infraestrutura. O FNDE afirma que a solução é hospedada no Brasil e gerida pela própria instituição, com integração de dados públicos. O Serpro diz que não administra dados da Palantir nem a solução, apenas facilita o faturamento via marketplace.
Elementos-chave do contrato e da operação
A relação técnica envolve o Serpro na nuvem, a AWS como parceira de infraestrutura e a Palantir como fornecedora da plataforma Foundry. O FNDE diz que a operação não envolve tratamento de dados sensíveis fora de seus padrões, mantendo governança própria.
Entretanto, críticos apontam que a arquitetura de nuvem pode dificultar a auditoria de dados. O professor Sérgio Amadeu destacou que a nuvem do Serpro estaria atuando como barriga de aluguel para a Palantir, gerando dúvidas sobre soberania de dados.
Aspectos regulatórios e posicionamentos oficiais
O FNDE ressaltou que a solução é compatível com a legislação brasileira e controle interno, com operação conduzida por seus funcionários. O Serpro, por sua vez, afirmou que não há parceria direta com a Palantir e que a relação ocorre entre FNDE e o fornecedor, usando o marketplace apenas para faturamento.
O debate também envolve a presença da Palantir em operações de vigilância global, com histórico de contratos com governos estrangeiros. A empresa é alvo de ações judiciais nos EUA e é associada a políticas de segurança e imigração, segundo公开 relatos e críticas.
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