O PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, pode não avançar neste ano no Senado. A equipe de Lula tenta barrar a votação, que poderia reduzir penas em casos ligados à operação golpista. A proposta prevê queda no regime de prisão para ex-presidentes, com benefícios ao ex-chefe do Executivo Bolsonaro.
O governo sustenta resistência e busca apoio de senadores descontentes com o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, adiou a votação ao colocar o relatório de Espiridião Amin em pauta para a semana seguinte, mas um pedido de vista pode empurrar a votação para o próximo ano.
O relator Espiridião Amin defende uma anistia, ainda que reconheça que a medida não teria apoio entre os pares. Lula sinaliza veto total ou parcial caso o projeto seja aprovado, o que abriria caminho para a atuação do STF na aplicação da lei, a depender de recursos e decisões judiciais.
A votação depende de entendimento entre CCJ e Senado, com a pressão de deputados por tramitação direta. A CCJ pediu prioridade para discutir emendas, evitando envio imediato ao plenário. A escolha de Amin ocorreu após acordo envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Caso o veto presidencial seja derrubado no Congresso, a lei entraria em vigor conforme interpretação do STF, recebendo encargos de aplicação a partir de decisões judiciais futuras. O tema segue sob análise de técnicos e juristas, sem definição imediata.
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