O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu retirar da CPMI do INSS os documentos com dados de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A operação envolve ainda a quebra de sigilos aprovada pela CPMI em 4 de dezembro. Toffoli também rejeitou o pedido de anular essa quebra.
Segundo o despacho, o material fica acautelado na presidência do Senado, sob guarda de Davi Alcolumbre, até nova deliberação do STF. A justificativa é que a decisão de negar a reversão da quebra dos sigilos é liminar, o que demanda cautela.
O Banco Central e a Receita Federal foram informados da decisão, para que enviem informações ao STF na análise de mérito. O objetivo é avaliar o que deve ocorrer com o material sigiloso dentro do processo.
Contexto institucional e penal
Vorcaro é apontado como suspeito de integrar um esquema de fabricação de títulos de crédito. O Banco Master foi liquidado pelo BC, e o empresário foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, mas já está solto, por determinação da Justiça Federal. A CPMI do INSS já havia autorizado a quebra de sigilos, em decisão anterior.
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