O ministro Alexandre de Moraes anulou, nesta semana, uma manobra da Câmara para tentar salvar Carla Zambelli. A decisão determina a convocação de suplente e aponta o fim de chances de cassação pela casa legislativa.
Carla Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo, está presa na Itália após fuga do Brasil. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por tentativa de invasão ao sistema do CNJ e aguarda decisão sobre extradição.
Na abertura de uma carta publicada publicamente, a parlamentar justifica a renúncia ao mandato na Câmara. Segundo ela, a decisão não decorre de medo ou fraqueza, e sim de uma interrupção do mandato sem provas para cassação.
A carta descreve a renúncia como marco de resistência, defendendo princípios, instituições e o devido processo. Zambelli afirma que mandatos passam, mas princípios são inegociáveis, e que a democracia depende do respeito às instituições.
Contexto jurídico e desdobramentos
A decisão de Moraes, unânime na Primeira Turma do STF, ocorreu após avaliação crítica da manobra da Câmara. A ordem determina que o suplente seja convocado e que não haja salvar-diretivas para manter o mandato.
A defesa da deputada já havia contestado a interpretação do tribunal sobre questões processuais ligadas ao caso. Ainda não há confirmação sobre data de extradição ou futuro retorno ao cenário político brasileiro.
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