O Pl do Dosimetria foi aprovado pela Câmara na madrugada de 10 de dezembro e segue para avaliação no Senado. A proposta altera regras de cálculo e progressão de pena, com potencial redução de tempo de prisão para condenados ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Senadores passaram a reagir nos últimos dias. Moro e Alessandro Vieira criticam o texto, apontando impactos criminais e políticos. Vieira afirmou que votará pela rejeição total, citando vícios insanáveis na proposta.
Relator no Senado, Esperidião Amin sinalizou que vai ajustar o texto já na próxima semana. Ele mantém contatos com Vieira e Moro para diagnosticar falhas e buscar uma solução até o dia 17 de dezembro.
Otto Alencar, presidente da CCJ, disse que não é possível votar sem correções. Ele afirmou que o projeto pode aliviar penas de crimes considerados graves e chegou a apresentar emenda para restringir alterações aos envolvidos na trama golpista.
Partidários de mudança, na oposição, defendem a atualização para reduzir distorções entre tribunais e estados. Alega-se que a dosimetria atual gera interpretações diversas. A expectativa é concluir a análise ainda em 2025, com possibilidade de emendas técnicas.
A depender do desfecho, o Senado poderá apresentar novos mecanismos de progressão de regime e ajustes no cálculo de penas. O parecer de Amin deverá ser apresentado até 17 de dezembro, abrindo espaço para votações ou alterações no plenário.
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