O sistema Release Under Investigation (RUI) foi criado no Reino Unido como alternativa à fiança, sem prazos ou condições definidas, pelo Policing & Crime Act 2017. Críticos dizem que ele falha em proteger vítimas e não acelera investigações. A análise atual aponta efeitos adversos para casos de estupro e agressão sexual.
Novas informações indicam que mais de 1.800 suspeitos de estupro em Inglaterra e no País de Gales permaneceram sob investigação por pelo menos três anos. Destes, quase 800 estavam nessa situação em 2020 ou 2021. Nem todas as forças de polícia participaram do levantamento, o que pode indicar números ainda maiores.
Leveson, ao revisar os tribunais criminais, recomendou o encerramento do RUI, argumentando que ele gera ineficiência e insegurança processual. Campanhas em defesa dos direitos das vítimas defendem a substituição pelo regime de fiança condicional ou incondicional, como era antes de 2017. O governo mantém estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.
Contexto do debate
Organizações de defesa afirmam que o RUI deixa agressores conhecidos livres sem restrições, enquanto vítimas aguardam respostas por meses ou anos. Atrasos no Judiciário agravam o desgaste emocional das sobreviventes e podem comprometer a qualidade de provas, especialmente em casos com pouca evidência física.
Ponto de vista das instituições
Especialistas destacam que a demora prejudica a continuidade das investigações e a comunicação com as vítimas. Defendem maior rapidez na tomada de decisões de acusação e maior clareza sobre os direitos de ambas as partes. Austeridade de prazos pode reduzir a incerteza jurídica associada aos casos.
Reação do governo e próximos passos
O Home Office reafirma o compromisso de reduzir a violência contra mulheres e meninas em uma década, com estratégia interministerial que prevê ações para prender agressores, apoiar vítimas e prevenir crimes. O governo analisa as recomendações de Leveson no âmbito da revisão em curso.
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