A Primeira Turma do STF formou maioria pela absolvição de Fernando de Sousa Oliveira no núcleo 2, com o voto do relator Moraes acompanhando Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 16, no STF, envolvendo acusações de organização criminosa, tentativa de golpe e danos, ligadas à atuação do núcleo 2 e a operações da Polícia Rodoviária Federal.
A maioria também absolveu parcialmente a ex-diretora de Inteligência da PF, Marília Ferreira de Alencar. Moraes convergiu para responsabilizar apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sem conexão comprovada com as manifestações de 8 de janeiro de 2023.
A acusação da PGR envolve três fatos centrais: a minuta do golpe, operações da PRF no Nordeste para supostamente impedir votos em Lula e o chamado plano punhal verde e amarelo, que supostamente mirava Lula, o vice de then governo Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Filipe Martins foi destaque pela controvérsia envolvendo uma nota de fronteiras dos EUA.
Desdobramentos do julgamento
O relator votou pela condenação de Filipe, Marcelo, Mário e Silvinei por todos os crimes, mas o plenário acabou absolvendo Fernando por somatório de fatores. A defesa de Filipe Martins destacou que a suposta nota de fronteiras foi emitida por um órgão americano distinto, e que não houve participação de seu cliente no país em dezembro de 2022.
Os ministros argumentaram que não há provas consistentes de omissão de Fernando nas atribuições do cargo durante as eleições nem de envolvimento dele na operação da PRF no Nordeste. A decisão final ainda depende de eventual embasamento para os demais réus do núcleo 2, conforme os votos proferidos até o momento.
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