O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 18.
O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu o placar, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que divulgou seu voto nesta quarta-feira, 16. Mendes ressaltou que o Legislativo não pode reduzir direitos constitucionais dos povos indígenas.
A votação ocorre em meio a tensão entre STF e a cúpula do Congresso. Em 9 de dezembro, o Senado aprovou uma emenda que fixa um marco temporal, levando o tema à Câmara. A Corte já declarou o marco temporal inconstitucional em 2023.
O tema central sustenta que direitos sobre terras indígenas existiriam apenas se a ocupação fosse anterior a 5 de outubro de 1988, ou em disputa judicial nessa data. Integrantes de povos originários afirmam que a tese desconsidera povos nômades e grupos expulsos antes da Constituição.
Ainda faltam votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, atual presidente. O Tribunal também discute a necessidade de concluir demarcações em até dez anos para resolver uma omissão de mais de três décadas.
No cenário político, o governo federal já teve ataques e apoios divergentes sobre o tema. A análise no STF permanece crítica para o futuro das demarcações e da proteção de direitos territoriais de comunidades tradicionais.
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