A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os embargos visam esclarecer omissões na análise de imunidade parlamentar ao criticar Moraes em remarks nos Estados Unidos. A medida utiliza esse recurso para tentar reverter ou ajustar a decisão.
Segundo a DPU, a Primeira Turma não tratou, na decisão, do argumento de imunidade parlamentar utilizado por Eduardo ao criticar o ministro Alexandre de Moraes fora do Brasil. Os embargos buscam suprir essa omissão e, em caso de acolhimento, poderiam produzir efeitos infringentes sobre a denúncia.
O acórdão da Primeira Turma, publicado em 26 de novembro, aponta indícios de que Eduardo teria feito graves ameaças contra autoridades públicas com o objetivo de favorecer interesse próprio. O texto também menciona a condenação de Jair Bolsonaro na ação penal nº 2.668 (núcleo 1).
Ao longo do processo, as sanções da Lei Magnitsky foram aplicadas a Moraes em julho de 2025 e a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em setembro de 2025. Na última sexta-feira, 12, o presidente dos EUA, Donald Trump, retirou as sanções após ligação com o presidente Lula.
A Procuradoria-Geral da República reconheceu a gravidade das medidas, destacando que as críticas de Eduardo Bolsonaro às autoridades brasileiras repercutem no âmbito internacional. Os embargos, se acolhidos, podem impactar a condução do caso no STF.
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