O ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do julgamento do núcleo 2 da trama golpista, criticou a aprovação no Congresso de um projeto que altera a Dosimetria. A sessão ocorreu na Primeira Turma do STF nesta terça-feira 16, em Brasília. Moraes afirmou que não há espaço para atenuantes após o devido processo legal, buscando evitar novas rupturas institucionais.
Condenações ocorreram por unanimidade contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e mais quatro réus, no contexto das decisões sobre o núcleo 2. Moraes destacou que a fixação das penas tem função preventiva, para impedir que grupos que insistem em desconstituir o Estado se mantenham no poder.
Dosimetria e o debate legislativo
O PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, tramita agora no Senado. O texto altera a forma de calcular penas de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes vinculou o tema à necessidade de evitar novos abusos contra a democracia.
Segundo o ministro, mudanças no cálculo de penas após o devido processo legal poderiam sinalizar tolerância a tentativas de ruptura institucional. O STF, ao concluir o julgamento do núcleo 2, reforçou a mensagem de que não se admite a tomada de instituições por grupos que se organizam para permanecer no poder.
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