A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma manobra para o Projeto de Lei da Dosimetria ganhar alterações sem retornar à Câmara dos Deputados. O colegiado autorizou um pedido de vista de apenas quatro horas para o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), contendo uma emenda de redação.
A decisão permite que o texto seja modificado sem o estímulo de referendo dos deputados, encurtando o rito de revisão tradicional. A medida, sevalidada, pode acelerar mudanças no projeto enquanto tramita no Senado. Não houve retorno automático ao Câmara para nova análise.
O evento ocorreu nesta quarta-feira, 17, no âmbito da CCJ do Senado. A emenda de redação apresentada por Amin foi aprovada junto com o pedido de diligência de curto prazo, abrindo caminho para alterações que, normalmente, exigiriam nova apreciação pela Câmara.
Contextualização adicional aponta que o PL da Dosimetria tramita no Senado após passagem pela Câmara. O rito de revisão costuma prever retorno dos deputados quando há alterações relevantes. Com a manobra, a tramitação pode seguir com menor necessidade de referendo parlamentar.
A reforma do texto segue agora para as próximas etapas no Senado, sob avaliação da própria CCJ e das lideranças da casa. As informações indicam que a intenção é agilizar a aprovação, ainda que dependente de pareceres e votações futuras.
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