O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, pediu demissão do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina. A exoneração a pedido foi assinada nesta terça-feira, 16, pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, do PSD. A decisão ocorre no dia em que Vasques também foi condenado pelo STF.
A Primeira Turma da suprema corte o responsabilizou por organização criminosa armada, tentativa de abalroar o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 24 anos e seis meses de prisão.
O tribunal concluiu que Vasques agiu para impedir votos ao ex-presidente Lula, ao ordenar operações da PRF na região Nordeste. A decisão integra o núcleo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Além disso, houve avaliação sobre omissão nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Contexto institucional e penal
No mesmo processo, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar foi parcialmente absolvida, permanecendo ré pela organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta. A pena dela ficou em oito anos e seis meses. Houve absolvição parcial para o ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando Oliveira, cuja participação ficou em dúvida.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu em apenas um ponto: a participação de Fernando Oliveira foi mantida sob condição de dúvida razoável. Os demais ministros acompanharam o voto do relator. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior pena do núcleo dois, 27 anos e três meses.
Entre os condenados, o coronel Marcelo Câmara recebeu 21 anos de prisão, igualando a pena do ex-assessor Filipe Martins, ligado à minuta de golpe que embasaria um eventual estado de exceção. A defesa de Martins alegou violação de princípios do devido processo legal e de provas no julgamento.
Repercussões e próximos passos
Defesas de Marília Alencar e Silvinei Vasques contataram a imprensa para manifestar-se, mantendo espaço para manifestações futuras. A defesa de Marcelo Câmara também informou que pretende analisar detalhes da delação envolvida no caso. Não houve confirmação de recursos ou prazos específicos neste momento.
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