A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto da PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas. O placar inicial foi de 17 votos a favor e 7 contra, com Correção posterior indicando 16 a 8 após Contarato solicitar ajuste formal. O texto segue para análise no plenário da Casa.
Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor, mas afirmou ter votado por engano e pediu à presidência da CCJ a correção do placar. Os demais senadores do PT votaram contra ou a favor conforme o grupo, mantendo o alinhamento geral com a base governista. O projeto já tramita no Senado após ter passado pela Câmara.
Contexto e próximos passos
O PL da Dosimetria chegou ao Senado após aprovação na Câmara, com a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). A proposta, inicialmente centrada em anistia, foi ajustada para reduzir penas e tem apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. O plenário deve votar o texto ainda nesta quarta.
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