A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, de ofício, os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Motta cumpriu decisão do STF ao oficializar a perda do mandato de Ramagem. Eduardo Bolsonaro teve o desligamento definido por faltas.
Ramagem permanece no exterior após condenação de 16 anos de prisão em processo relacionado a golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, com trânsito em julgado. Ramagem está nos Estados Unidos, considerado foragido pela Justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por faltas, segundo o entendimento da Câmara. Ele deixou o Brasil em março, alegando perseguição política, e a licença acabou em 20 de julho. A contagem de faltas passou a ser válida a partir de então, conforme o regimento.
A decisão não havia sido formalizada no Diário Oficial da Casa até a tarde desta quinta-feira, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. Motta comunicou o resultado às 16h40, sem votação plenária prévia, o que gerou críticas entre aliados do governo.
Contexto legal e etapas seguintes
Caso uma cassação seja necessária por condenação criminal, a Constituição prevê aprovação por maioria absoluta na Câmara, após trânsito em julgado. No presente caso, a cassação de Ramagem envolve uma pena com base em sentença já consolidada.
Moraes também acionou medidas para Zambelli, mantendo o foco em decisões que impactam o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo. O episódio envolve o uso de mecanismos do STF para assegurar cumprimento de penas.
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