A decisão tomada pelo ministro do STF André Mendonça manteve o ritmo da investigação sobre supostos desvios em benefícios do INSS, fase da Operação Sem Desconto. O magistrado disse não decretar a prisão preventiva do senador Weverton Rocha, alvo de buscas nesta quinta-feira, 18, em Brasília e regiões coincidentes. O julgamento ocorreu após recomendação divergente entre PF e PGR, com Mendonça seguindo a orientação da Procuradoria.
A Polícia Federal apontou fortes indícios de envolvimento do senador com práticas associadas a descontos irregulares de benefícios. Contudo, Mendonça entendeu que a prisão de um parlamentar acarretaria efeitos drásticos e prejudicaria o livre exercício do mandato. O relator destacou a necessidade de extrema cautela e a existência de controle social da atividade parlamentar para reduzir riscos de interferência.
PGR x PF: posições contrapostas
A Procuradoria-Geral da República contestou a robustez das suspeitas e sustentou que não ficou demonstrado vínculo direto entre Weverton e as condutas ilícitas, nem a receipt de valores indevidos. O parecer ressaltou que a existência de ex-auxiliares que teriam recebido dinheiro não implica automaticamente responsabilidade do senador, que não estaria comprovadamente envolvido de forma direta.
A PF, por sua vez, reforçou a linha de atuação anterior, afirmando que Weverton teria se beneficiado de valores ilícitos decorrentes de descontos fraudulentos e mantido relações com integrantes da organização investigada. A oposição entre as partes motivou apenas buscas e apreensões, mantidas até o momento, sem decretação de prisão.
Weverton Rocha reagiu por meio de nota, afirmando ter recebido com surpresa a diligência em sua residência e que se colocaria à disposição para esclarecer dúvidas mediante acesso integral à decisão. A defesa enfatizou que o caso envolve dúvidas a serem esclarecidas, sem conclusões definitivas até a conclusão das apurações.
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