O presidente do STF, Edson Fachin, celebrou a revogação das sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O discurso ocorreu no encerramento da última sessão de 2025, em 18 de dezembro, no Supremo. O ministro classificou a medida como injusta e inadmissível.
Segundo Fachin, a Corte não deve se dobrar a pressões externas. Ele reafirmou o levantamento da aplicação da norma contra Moraes e seus familiares ao final do ano, citando nominalmente a Magnitsky, prática que, segundo ele, tem sido evitada pelos ministros.
Na semana anterior, Moraes participou do lançamento do SBT News, em que relatou agradecimentos ao presidente Lula pela articulação para a revogação das sanções. A cerimônia ocorreu no dia 12 de dezembro, com a presença de autoridades e do próprio chefe do Executivo.
Código de conduta e diálogo
Fachin defendeu a adoção de um código de conduta para juízes de tribunais superiores, com limites a declarações públicas e transparência sobre cachês para eventos. Ele também comanda o CNJ e pediu diálogo como base do debate.
O ministro ressaltou que o Judiciário deve agir com prudência, autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes. A fala ocorreu em meio a críticas internas sobre o tema e à defesa de freios e contrapesos para a democracia.
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