O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a receber, encaminhar cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido partiu da própria PF, que relatou o envio recente de correspondência à unidade que o mantém preso.
A PF informou não haver norma interna para tratar de correspondência a presos. Propôs um procedimento: após o recebimento, inspecionar os itens, entregar a Bolsonaro e, em seguida, encaminhar à família para guarda.
A decisão de Moraes baseia-se no direito de contato com o mundo exterior por meio de correspondência, leitura e outros formatos, desde que não atentem contra a moral e os bons costumes.
Entrevista ao Metrópoles e visitas
Moraes autorizou que Bolsonaro conceda entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro, com duração estimada de uma hora, entre 11h e meio-dia.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pode visitá-lo semanalmente, às terças e quintas, sem necessidade de novo pedido formal.
Também ficou autorizado que o ex-presidente faça fisioterapia de segunda a sexta, durante o horário de banho de sol, conforme necessidade médica.
Há indicação de cirurgia via perícia da PF, com avaliação pendente para definir o procedimento mais adequado.
Sobre a saúde de Bolsonaro, familiares afirmam problemas cardíacos e uma hérnia inguinal unilateral, conforme laudos médicos juntados aos autos. A decisão sobre cirurgia depende do resultado da perícia da PF.
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