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Passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro é cancelado após fim do mandato

Câmara anula passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após cassação de mandato; documento já consta não válido e requer devolução

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
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O passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro foi cancelado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (19), um dia após o ex-deputado perder o mandato. A decisão segue o regulamento interno da Casa, que prevê invalidação do documento em caso de cassação.

No sistema da Câmara, o passaporte diplomático de Eduardo e de seus dependentes já consta como não válido. A medida também solicita a devolução dos documentos.

Em rede social, Eduardo afirmou que a medida busca dificultar sua permanência no exterior. Ele disse acreditar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tenha determinado o cancelamento de seu passaporte comum.

Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro. A Câmara já havia promulgado a cassação na nesta semana, com publicação da decisão no Diário Oficial.

Anulação do passaporte e próximos passos

A cassação do mandato ocorreu após regime de faltas do parlamentar, que acumula 59 ausências não justificadas. A Constituição prevê perda de mandato quando as ausências superam o limite estabelecido.

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