O general Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto para cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta segunda-feira.
Conforme o novo regime, todos os documentos de porte de arma e de CAC ficam suspensos. A haste da fiscalização também inclui restrições: apenas visitas de advogados, médicos e autoridades autorizadas pelo STF.
Heleno permanece proibido de comunicar por telemóvel, celular ou redes sociais. O objetivo é assegurar medidas cautelares e a aplicação da pena, segundo o STF.
Perícia médica aponta estágio inicial de Alzheimer
A avaliação médica encaminhada a Moraes aponta diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial. A perícia destacou potencial declínio cognitivo e riscos de manter o preso em ambiente carcerário.
A decisão descreve que, mesmo com limitações, o periciado mantém autonomia básica para atividades diárias. Contudo, o relatório ressalta necessidade de observância de saúde e dignidade do paciente.
Apenas deslocamentos do general por questões de saúde devem ser autorizados, com justificativa médica em até 48 horas após o ato médico. O descumprimento implica retorno imediato ao regime fechado.
Contexto legal e atuação da PGR
A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à prisão domiciliar, destacando a necessidade de reavaliação da custódia diante da idade e do quadro de saúde. Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos pela participação no núcleo golpista.
O Ministério Público ressaltou ainda que a situação envolve pena em regime inicial fechado, com possibilidade de ajustes em condições especiais de custódia. O caso continua sob supervisão judicial.
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