O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem até cinco dias para decidir sobre o pedido de transferência de Silvinei Vasques. A defesa acionou o STF após a prisão preventiva de Vasques, na Papuda, em Brasília.
Vasques, ex-diretor da PRF, está detido desde a tentativa de fuga descrita pela defesa. O pedido solicita a transferência para presídios de São José ou Florianópolis, em Santa Catarina, por manter vínculos no estado.
A defesa alega que Vasques enfrenta “assédios e ameaças” durante a prisão. O processo pode envolver ainda manifestação da PGR e consulta à administração penitenciária de Santa Catarina.
Embasamento legal e próximos passos
A transferência de preso pode ocorrer por risco à integridade, necessidade de tratamento médico ou proximidade social e familiar. Moraes poderá ouvir a PGR e requerer parecer do sistema prisional catarinense.
A decisão ainda depende de formalidades processuais. A defesa já aponta que a transferência facilitará o contato com familiares e atividades jurídicas relacionadas ao caso.
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