O Tribunal Superior do Trabalho atendeu ao pedido dos Correios e adiou o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas. A decisão foi anunciada às 23h de segunda (29) e envolve parcelamento em nove vezes até dezembro de 2026.
O acordo suspende por 90 dias a cobrança dos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024, com quitação prevista de abril a dezembro de 2026. A medida faz parte do plano da estatal para enfrentar a crise financeira que se arrasta há anos.
O TST proibiu bloqueios de bens proporcionais aos precatórios no próximo ano e determinou a ordem de pagamento pelas sentenças mais antigas. Os credores não poderão contestar a decisão.
Acordo com os Correios
A decisão decorre do aceite integral do pedido e aponta que a desistência de recursos em 3.781 processos elevou o volume de precatórios para 2025. O presidente do TST ressaltou a necessidade de preservar a atividade econômica da empresa.
Acompanhando o voto, ficou claro que o acordo envolve manter pagamentos conforme a linha cronológica das sentenças, fortalecendo a previsibilidade para a empresa. As informações são apresentadas pelo TST.
A estatal justificou que a elevação dos precatórios decorre de acordo técnico com o TST para reduzir litígios e racionalizar processos em tramitação. O impacto financeiro foi destacado nas Demonstrações Financeiras.
Dissídio coletivo e reajustes
Na terça-feira (30), o TST também concluiu o dissídio entre Correios e trabalhadores. Ficou definido reajuste de 5,1% retroativo a agosto, e gratificação de 70% sobre as férias. Hora extra terá teto de 200% do salário.
Foi mantida a regra de pagamento por hora extra com registro via ponto eletrônico apenas para o período de acréscimo. O objetivo é assegurar pagamento de 8h para todos, mesmo com saídas antecipadas.
A proposta atual não contempla o reajuste de 14% defendido pelos trabalhadores. O acordo também não retroage para janeiro de 2026, mantendo o início em agosto de 2025.
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